Portal de Imóveis da Serra Gaúcha
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A necessidade de regularização dos imóveis
Olá Pessoal!
Como prometi no post anterior, passarei a relatar aqui casos reais do nosso dia a dia na Balen Advocacia. Dessa forma pratica, espero contribuir com sugestões de soluções, teses e suscitando questionamentos.

Há poucos dias, fui consultado por um cliente que havia adquirido um imóvel mediante contrato particular com efeito de escritura pública. No negócio, parte do valor havia sido pago à vista e o saldo se daria mediante financiamento bancário. O objeto da transação era um terreno localizado em Caxias do Sul, contendo, uma casa de alvenaria, com 250,00m² averbados na sua matricula.

Sempre que transação imobiliária se dá de forma onerosa incide o ITBI (Imposto Sobre Transmissão \\\"Inter-Vivos\\\", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos). A solicitação da avaliação e emissão da guia do referido tributo é dirigida para a Prefeitura Municipal.

No nosso caso, dias após o requerimento, nosso cliente fora chamado pela Diretoria de Arrecadação da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, que lhe noticiou que o imposto não poderia ser gerado. A razão da negativa foi a constatação de um aumento de aproximadamente 50,00m² na edificação que deveria ser regularizado.

Questionada, a vendedora alegou que havia recebido o imóvel por herança e não tinha conhecimento do tal aumento.

Com urgência na finalização da transação, já que o prazo da aprovação do financiamento logo encerraria, as partes, buscaram informações sobre como proceder para regularização do imóvel, imaginando se tratar de algo simples. Ledo engano.

Atualmente, qualquer regularização de benfeitorias no Município de Caxias do Sul tem levado meses. Não se pretende aqui entrar no mérito do proceder, mas é no mínimo instigante que as obras ditas irregulares em um setor, sejam regulares para fins da cobrança do IPTU, gerido e gerado pelo mesmo Ente Municipal.

Com todos estes elementos, o comprador do imóvel não fazia oposição à regularização, pelo contrário, ele próprio assumiria o tal encargo, pois não poderia perder o financiamento já aprovado e, consequentemente o negócio.

Frente a isso, elaboramos uma proposta à Prefeitura de Caxias do Sul, a qual serviria, inclusive, como plataforma para casos análogos. No documento sugerimos que o Município emitisse a guia do imposto e o comprador se comprometeria em protocolar a regularização do imóvel, além de recolher o imposto excedente.

O documento foi gerado explicitando ao Município várias questões. Ora, se o negócio for desfeito em função da manutenção da exigência, a Prefeitura deixa de receber o tributo, o dinheiro da negociação deixará de girar na nossa economia, a obra provavelmente permanecerá irregular, e por aí vai.
Todos perdem!

Mesmo escancarados os benefícios, nossa proposta foge dos padrões e infelizmente, simplicidade, solução e objetividade, não são bem vistas em órgãos públicos.

Contarei aqui o desfecho desse caso.

Fica a dica: busquem a regularização dos seus imóveis!
Um abraço a todos!



Rodrigo Wisintainer Balen
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